Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 132, DE 13 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 132, de 13 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.734, de 22 de maio de 2007ALTERA, MODIFICA E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.509, DE 8 DE AGOSTO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O PROJETO FOI PROPOSTO E APROVADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COMO LEI COMPLEMENTAR, MAS SANCIONADA E PUBLICADO COMO LEI N° 1.559 PELO PODER EXECUTIVO, DE FORMA EQUIVOCADA. CONSTATADO O ERRO, O PODER EXECUTIVO REPUBLICOU O TEXTO COMO LEI COMPLEMENTAR N° 333-A, NO DIÁRIO OFICIOAL N° 469, DE 08/03/2006.