Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONTRATAÇÃO/EMERGENCIAL