Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O § 2° DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 168, 27 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNRESPOL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI NÃO REGULAMENTADA FUNRESPOL.