Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.732.838,94 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.379, de 24 de agosto de 2004ALTERA O ANEXO I DAS LEIS Nº 1333 E 1324, DE 20 DE ABRIL DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- SESDECAl - terada pela Lei n° 1379, 24//08/04 - CRÉDITO ADICIONAL