Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.379, de 24 de agosto de 2004ALTERA O ANEXO I DAS LEIS Nº 1333 E 1324, DE 20 DE ABRIL DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei n° 1379, 24/08/04 - CRÉDITO ADICIONAL