Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.164, de 30 de dezembro de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ASTIR SÃO JOSÉ PROMULGADA PELA ALE