Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.258, de 25 de novembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei n° 1258, 25/11/03 ASTIR - SÃO JOSÉ