Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ESTABELECENDO AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO SEU FUNCIONAMENTO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.145, de 29 de agosto de 2025Altera e acresce dispositivos a Lei nº 1.221, de 22 de setembro de 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNDO DESEN. TURISMO