Assembleia Legislativa de Rondônia
REALINHA, CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 107, de 10 de janeiro de 1994INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DER