Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E PRODUZIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA DO SELO PRODUZIDO EM RONDÔNIA - GERANDO EMPREGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 5.236, de 23 de dezembro de 2021Cria o Selo “Produto 100% Rondônia” no âmbito Estadual, revoga a Lei nº 1.194 de 03 de abril de 2003 de dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.