Assembleia Legislativa de Rondônia
Cria o Selo “Produto 100% Rondônia” no âmbito Estadual, revoga a Lei nº 1.194 de 03 de abril de 2003 de dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: LAZINHO DA FETAGRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.194, de 03 de abril de 2003DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E PRODUZIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA DO SELO PRODUZIDO EM RONDÔNIA - GERANDO EMPREGO.