Assembleia Legislativa de Rondônia
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1064, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.064, de 15 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE