Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE MAIO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 114, de 30 de maio de 1994INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 180, 09 de julho de 1997.