Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 09 de julho de 1997ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE MAIO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 487, de 26 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela LC nº 180, de 09/07/97FUNEDCA