Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA A LEI Nº 1104, DE 06 DE AGOSTO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.104, de 06 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LANCHES/BEBIDAS/UNIDADES/EDUCACIONAIS