Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 994, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 994, de 27 de julho de 2001DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS