Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.105, de 06 de agosto de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 994, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS Alterada pela Lei nº 1105, 06/08/02