Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO , BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.487, de 31 de maio de 2011REVOGA A LEI Nº 1.088, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO , BEM IMÓVEL