Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VALORES VETADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1042, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.042, de 29 de janeiro de 2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
UTILIZAR OS VALORES VETADOS