Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 991, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 991, de 23 de julho de 2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS