Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.056, de 22 de março de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 991, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.061, de 05 de abril de 2002ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 991, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 1056, 22/03/02 - Alterada pela Lei nº 1061, de 05/04/02