Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.293, de 29 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.032, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, E DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO Alterada pela Lei n° 1293, 29/12/03