Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - O FUNDO EMERGENCIAL AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FEARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020Revoga as Leis nº 75, de 12 de abril de 1993, nº 167, de 27 de dezembro de 1996, nº 198, de 29 de dezembro de 1997, nº 223, de 28 de dezembro de 1999, nº 626, de 26 de julho de 2011 e nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEAGRI/FEARO