Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUADRO E A TABELA PERMANENTES DO GRUPO OCUPACIONAL - MAG 500, FIXA CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 23 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela LC nº 244, de 15/05/01Revogada pela LC nº 250, 21/12//01 DECLARADO INCONSTITUCIONAL o Art. 6° e o inciso III do Art. 4°