Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 53/91, ART. 4º DA Nº 91/93, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A DE Nº 68/92 E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 616/95.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 616, de 04 de agosto de 1995FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLOS CGS-1 E CGS-2, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995.