Assembleia Legislativa de Rondônia
IMPLEMENTA ISONOMIA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI ADICIONAL DE ISONOMIA PARA SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 11 de julho de 1995ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela LC nº 136, de 11/07/95 Alterada pela Lei nº 1066, 18/04/02 Alterada pela Lei nº 1067, 19/04/02 Alterada pela Lei nº 1068, 19/04/02 ISONOMIA SALARIAL