Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTENDE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ATUAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES QUE DENOMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 77, de 18 de maio de 1993.