Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 07 de dezembro de 1992MODIFICA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 850 STF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 72, de 10 de março de 1993.