Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA OS CARGOS EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR, AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 1992