Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ENCAPOEIRADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDERCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 1992, DA LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DO DECRETO-LEI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNDECAP - Decreto nº 5883, de 01/04/93