Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 1992, DA LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DO DECRETO-LEI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL MANTIDO - FES/SAÚDE