Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 300, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 1988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 518 STF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PRIMEIRO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL