Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA § 3º DO ART. 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 16 de janeiro de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 263 STF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TRIBUNAL DE CONTAS