Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 10 de janeiro de 1990ESTABELECE REQUISITOS PARA CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIOS