Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS SERINGUEIROS, PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA, DE SERINGAIS NATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.051, de 18 de fevereiro de 2002ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 996, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI Nº 1051, DE 18/02/02