Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 14 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO