Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1986ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS