Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE MILITAR, DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.867, de 22 de fevereiro de 2008ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 972, DE 15 DE MAIO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.761, de 17 de abril de 2024Altera dispositivos da Lei nº 972, de 15 de maio de 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE MILITAR