Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AOS PROFESSORES ESTADUAIS QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.071, de 07 de maio de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PARA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 1071, de 07/05/02 PROHACAP