Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ENCONTRO DE CONTAS PARA O CONTRIBUINTES DEVEDOR/CREDOR DO TESOURO ESTADUAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 789, de 10 de novembro de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ENCONTRO DE CONTAS PARA CONTRIBUINTE DEVEDOR/CREDOR DO TESOURO ESTADUAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ENCONTRO DE CONTAS PARA O CONTRIBUINTES DEVEDOR/CREDOR