Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ENCONTRO DE CONTAS PARA CONTRIBUINTE DEVEDOR/CREDOR DO TESOURO ESTADUAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 906, de 29 de junho de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ENCONTRO DE CONTAS PARA O CONTRIBUINTES DEVEDOR/CREDOR DO TESOURO ESTADUAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 906, 29/06/00 PROMULGADA PELA ALEDEVEDOR/CREDOR