Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.284, de 26 de novembro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 6.284, de 26 de novembro de 2025Dispõe sobre a segurança institucional destinada aos ex-governadores do estado de Rondônia.