Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre a segurança institucional destinada aos ex-governadores do estado de Rondônia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.418, de 25 de maio de 2026Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.284, de 26 de novembro de 2025.