Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 430, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 430, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.