Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE TRABALHO NA LEI N° 796, DE 25 DE MARÇO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 796, de 25 de março de 1999AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE TRABALHO