Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 875, de 28 de dezembro de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE TRABALHO NA LEI N° 796, DE 25 DE MARÇO DE 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 875, 28/12/99 VETO PARCIAL MANTIDO