Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EFETUAR DOAÇÕES DE SANGUE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.922, de 17 de outubro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EFETUAR DOAÇÕES DE SANGUE".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO PROMULADA PELA ALE