Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 798, DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 798, de 30 de março de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.ALTERADA PELA LEI N° 840, DE 28/10/99
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE