Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A EXTINÇÃO DE DÉBITOS DE TERCEIROS PARA COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MEDIANTE A ACEITAÇÃO DE CRÉDITOS CONTRA O ESTADO DE RONDÔNIA OU CONTRA A UNIÃO; ADQUIRIR E PROCEDER A VENDA DOS ATIVOS REFERENTES AS EMPRESAS QUE ESPECÍFICA, CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 828, de 07 de julho de 1999INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 1057, DE 1º/4/02VETO PARCIAL MANTIDO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
BERON - RONDONPOUP-COHAB Revogada parcial pela Lei nº 828, 07/07/99,