Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 4087
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TAXAS ESTADUAIS